O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (15/8), decisão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.638/DF proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tinha o Conselho Federal da OAB como amicus curiae. A ADI foi movida contra a Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina processos administrativos...Read More
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (15/8), parecer da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) favorável ao projeto que prevê a possibilidade da aplicação de alíquotas fixas do Imposto sobre Serviços (ISS) às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional. A OAB Nacional tem acompanhado...Read More
Foram inauguradas, no Dia do Advogado (11/8), a Subseção Vale do Salgado, na região de Icó, e uma sala da OAB no Fórum de Missão Velha, em Juazeiro do Norte. Os eventos, no Ceará, contaram com a presença do Conselho Federal da Ordem, que foi representado pelo coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus...Read More
Na semana em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa cinco anos, liminar da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal proibiu uma associação de utilizar sigla e logomarca semelhantes às da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que tem como atribuição zelar pela proteção...Read More
A advocacia paraibana contará, em breve, com uma estrutura que reunirá a nova sede da OAB-PB e as dependências da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA). Para que esse projeto, denominado Cidade da Advocacia, se torne realidade, o presidente do...Read More
