A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, entre 8 e 12 de maio, a campanha “Registre-se”. A iniciativa marca o esforço concentrado na Semana Nacional do Registro Civil, para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, como certidões de nascimento (1ª e 2ª vias), gratuitamente, para pessoas em situação de rua ou em...Read More
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, escreveu artigo na revista eletrônica Conjur sobre a atuação da advocacia previdenciária e a importância da aprovação do projeto de lei 4.830/2020, em tramitação no Senado após aval da Câmara, que permite o encaminhamento dos honorários para os advogados de forma direta, a partir dos benefícios previdenciários recebidos...Read More
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/5), o Projeto de Lei 1.852/2023, que inclui no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a possibilidade de suspender o direito de advogar de pessoas que praticarem assédio moral, assédio sexual e discriminação. O projeto, agora, segue para o Senado e, se aprovado, fará com que essas práticas sejam...Read More
